Termos e Condições Gerais
do Uso do Infoproduto

Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições do presente declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.  

1. Partes: INCANTATO EDUCACAO LTDA (“Incantato”), empresa com sede na Al Aimores, sem número, quadra 02, lote 11, sala 01, box 24, Morumbi, Neropolis – GO, CEP 75.460-000, site https://incantatopsicologia.com.br, inscrita sob o CNPJ nº 31.248.548/0001-89, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, identificado através das informações prestadas à plataforma em pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”. 
2. Objeto: O presente instrumento (“Termos”) regula os direitos e as obrigações relacionados à aquisição e utilização dos infoprodutos comercializados pela  Incantato Educação (“INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, ofertados, criados, administrados e de titularidade da PRODUTORA, consistente nas seguintes entregas: aulas gravadas, arquivos de apoio para acompanhamento das atividades e materiais em PDF. 

2.1 Não é permitido baixar os vídeos (aulas) da plataforma, apenas o material disponibilizado para download, por exemplo, PDFs ou outro material de apoio, quando disponibilizado pela PRODUTORA. Os slides das aulas não serão disponibilizados.

2.2 O USUÁRIO tem ciência de que os INFOPRODUTOS (Bateria Básica) “Combo de curso de testes Bateria Básica de Adultos”, ”Combo de curso de testes Bateria Básica de Crianças Escolares e Adolescentes”, “Combo de curso de testes Bateria Básica de Idosos” e “Combo de curso de testes Bateria Básica de Crianças Pré-Escolares” são destinados a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), razão pela qual apenas pessoas que se enquadrem nessas características poderão ter acesso à plataforma. Se o USUÁRIO não se enquadra em nenhum desses grupos, não deverá adquirir o produto, sob pena de não lhe serem restituídos quaisquer valores. 

2.3 Os INFOPRODUTOS destinados a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), exigirão do contratante o aceite de termo de responsabilidade e o envio de documentos documentos de comprovação (carteira do conselho de psicologia, histórico escolar e/ou declaração) que sejam solicitados pela PRODUTORA detalhados no formulário enviado, e cujo aceite expresso e por escrito seja requerido. A PRODUTORA poderá exigir o envio de documentos, bem como o preenchimento de formulários, a qualquer tempo dentro do período de acesso ao curso, para fins de atualização do sistema. O não cumprimento destas obrigações autorizará o/a bloqueio/suspensão imediata do acesso à plataforma e grupos relacionados por culpa exclusiva do USUÁRIO. 

2.4 Na hipótese do INFOPRODUTO ter sido adquirido por pessoa jurídica, deverá haver a indicação dos dados da pessoa física que se responsabilizará por todas as regras e penalidades do presente termo. O acesso ao INFOPRODUTO é pessoal e intransferível. Não será possível a posterior substituição da pessoa física. A vinculação de outro profissional exige a aquisição de um novo acesso.

2.5 Todos os documentos solicitados pela PRODUTORA deverão ser enviados exclusivamente dentro do formulário fornecido pela PRODUTORA  e enviado ao USUÁRIO através do e-mail e/ou WhatsApp. Quando não identificado o recebimento do formulário, o USUÁRIO deverá solicitar através do WhatsApp (62) 99384-3344. 

2.6 O INFOPRODUTO “Combo de curso de testes Bateria Básica de Bebês e Crianças Pequenas” é voltado para profissionais e estudantes das áreas de saúde e educação. Não sendo, portanto, restritos para psicólogos e estudantes de psicologia.

3. Aquisição: A aquisição do INFOPRODUTO poderá ocorrer por plataformas distintas (Hotmart ou Digital Guru/Pagar Me) e o acesso será pelo link https://aluno.incantatoeducacao.com.br, doravante denominadas simplesmente “Plataforma”. 
4. Cadastro: Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso. 

4.1 O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso ao INFOPRODUTO, poderá ser prejudicado até a correção. 

5. Pagamento: O investimento total do INFOPRODUTO é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da plataforma e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição. 

5.1 O pagamento poderá ser processado por duas plataformas distintas: Hotmart ou Digital Guru/PagarMe. 

5.2. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado o USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, desta feita, e conclusão do mesmo não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas, bem como não haverá qualquer ressarcimento caso não conclua dentro do período de acesso ao infoproduto. 

5.2.1 Ao optar pelo parcelamento, o USUÁRIO fica ciente que o prazo para compensação do boleto é de até 72 horas úteis. É procedimento automático da plataforma bloquear o acesso mensalmente, no mesmo dia de cada mês (tendo como data de referência, a data de aquisição do curso), ainda que o boleto do mês seguinte não esteja vencido. A liberação acontecerá automaticamente após a compensação do boleto pago. 

5.3. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com eventuais taxas cobradas. 

5.4. Na escolha pelo parcelamento, fica ajustado que o atraso de quaisquer parcelas acarretará: (i.) Protesto, inscrição nos institutos de proteção ao crédito ou cobrança judicial (ii.) Suspensão imediata do acesso ao INFOPRODUTO, ou rescisão contratual. 

5.5 De forma alguma – a menos que autorizado pela PRODUTORA – o USUÁRIO poderá solicitar chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão, sob pena das medidas judiciais cabíveis. 

6. Prazo de acesso e renovação: O INFOPRODUTO foi adquirido pelo prazo determinado na plataforma de vendas no ato da compra, ou seja, não se trata de uma prestação de serviço vitalícia. A renovação do acesso ao INFOPRODUTO poderá ser solicitada pelo USUÁRIO, mediante nova contratação, conforme ofertado no momento da aquisição ou em situação oportuna. 

6.1 O acesso do USUÁRIO à plataforma será pelo prazo determinado na plataforma de vendas no ato da compra a contar da cessão.  A suspensão prevista no item 2.2 não é causa apta a suspender ou interromper o prazo aqui descrito, ou seja, se suspenso o acesso por culpa do contratante, o prazo pelo qual perdurou a suspensão não lhe será restituído.

6.2 O acesso ao INFOPRODUTO será concedido imediatamente após a aprovação do pagamento. Não tendo sido enviados os documentos de comprovação da cláusula 2.3, o acesso será bloqueado/suspenso pela PRODUTORA. Será novamente liberado, posteriormente, em até 48 horas úteis, após o envio dos documentos pelo USUÁRIO.

6.3 O acesso do USUÁRIO à plataforma será expirado até às 21h da data informada de expiração do curso.

7. Obrigações da PRODUTORA: (i.) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações (ii.) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas e pedagógicas (iii.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação. 
8. Obrigações do USUÁRIO: (i.) Possuir acesso à internet, bem como os equipamentos de informática necessários para utilização do INFOPRODUTO (ii.) Realizar os pagamentos conforme aquisição (iii.) Respeitar as normas de convívio social e de conduta, inclusive nos grupos (iv.) Manter seus dados cadastrais atualizados (v.) Cumprir com as obrigações previstas na legislação (vi.) .

8.1 O USUÁRIO se responsabiliza cível e criminalmente por todas as informações, notadamente aquelas de pacientes seus que forem expostas, em se tratando dos cursos destinados aos profissionais da área. Obrigando-se a manter o sigilo com relação a elas e expondo apenas aquelas oriundas de pacientes que autorizaram a menção anônima de seu caso. 

9. Uso Pessoal: O INFOPRODUTO e demais conteúdos são para o uso pessoal. individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los ou compartilhá-los, sob pena de responsabilização cível e criminal.
10. Regras de Conduta: Para a fruição do INFOPRODUTO, interação nas redes sociais em grupos, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação, os termos e regulamentos da “Plataforma” e demais sites, não podendo compartilhar conteúdos que incentive crimes ou qualquer forma de violência, incorporem vírus, mensagens de teor político ou religioso, conteúdos falsos, desrespeitosos, que violem, perturbem outros USUÁRIOS, resguardando-se a PRODUTORA no direito de excluir conteúdos que forem compartilhados fora das regras, e remover o USUÁRIO dos grupos, sem aviso prévio e sem prejuízo de eventual rescisão contratual.
11. Suspensão, interrupção e cancelamento do acesso: O acesso ao INFOPRODUTO e grupos poderá ser suspenso, interrompido ou cancelado, sem necessidade de aviso prévio, em casos de (i.) Atraso no pagamento (ii.) Violação à regra de conduta (iii.) Compartilhamento de senhas (iv.) Em caso de atividades suspeitas (v.) Para apuração de irregularidades (vi.) Para manutenção, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal suspensão, interrupção ou cancelamento, ou seja, não havendo direito a reembolso.

11.1 Nas hipóteses (ii.), (iii.), (iv.) e (v) a PRODUTORA poderá proibir a aquisição posterior do INFOPRODUTO pelos USUÁRIOS que já tiverem criado transtornos. A regra vale ainda para outros INFOPRODUTOS da PRODUTORA. 

12. Direito de Arrependimento: Dentro do prazo de 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO poderá solicitar a rescisão de contrato e reembolso do valor pago, diretamente através WhatsApp 62 993843344 ou do e-mail contato@incantatoeducacao.com.br.
13. Rescisão Contratual: O contrato também poderá ser rescindido nas seguintes possibilidades:

13.1 Rescisão sem justa causa pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual a qualquer tempo mediante aviso/comunicação formal ao USUÁRIO, nesta hipótese procederá com o reembolso das quantias pagas pelo USUÁRIO.

13.2 Rescisão por justa causa por ambas as partes: Poderão ambas as partes proceder com rescisão contratual a qualquer tempo em caso de (i.) O descumprimento pela outra parte de qualquer cláusula ou condição deste instrumento (ii.) Se requerida recuperação judicial ou extrajudicial ou se decretada falência de qualquer das Partes.

13.3 Nos casos em que houver reembolso o USUÁRIO poderá optar que o saldo a ser restituído seja convertido em crédito para futuras aquisições. Este crédito será válido para a compra de cursos que estiverem vigentes, pelo preço atual do momento da nova aquisição, dentro do prazo de 12 meses contado a partir da data em que o USUÁRIO fizer a opção pelo crédito. 

13.4 Em qualquer caso de rescisão o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, grupos e suporte.

14. Dados pessoais: Mediante a aceitação do presente, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais (nome, rg, cpf, e-mail, telefone), sejam tratados, pela PRODUTORA, de acordo com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), os quais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (i.) Identificação do USUÁRIO; (II.) Autorização do pagamento, (iii.) Atender às solicitações e dúvidas, (iv.) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa. 

14.1 O uso, acesso e compartilhamento de dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail contato@incantatoeducacao.com.br ter acesso aos dados, exigir correções ou revogar o consentimento para tratamento, ficando ciente desde já que a revogação poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO. 

15. Propriedade Intelectual: O INFOPRODUTO é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, e seu uso é estritamente pessoal e não comercial, e a aquisição não transfere os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o mesmo, sendo que, quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layout, gráficos, e-books, logotipos, etc, são de propriedade da PRODUTORA, desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, comercializá-los, cedê-los, sem autorização sob pena das sanções civis e criminais. O Expert que ministra o INFOPRODUTO autoriza a PRODUTORA a utilizar a sua imagem, nome e voz, desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Expert, o qual será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
16. Cessão de direitos de imagem e voz: Através da aceitação do presente, o USUÁRIO autoriza a captação e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionados, podendo a PRODUTORA, gravar, editar, reproduzir sem qualquer intenção e sem que nada seja devido ao USUÁRIO.
17. Concorrência: O USUÁRIO concorda e se compromete a não praticar, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos da PRODUTORA, por um período mínimo de 3 anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao infoproduto, bem como se compromete a não recrutar especialistas ou clientes da PRODUTORA, caso ocorra a violação, será notificado a sanar a irregularidade no prazo de 7 dias úteis, sob pena das sanções previstas na legislação.
18. Exclusão de responsabilidades: O INFOPRODUTO é disponibilizado de forma digital, desta forma, o USUÁRIO tem ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não sendo responsável por qualquer dano decorrente do acesso à plataforma, de ataques hackers, perda de servidores, indisponibilidade, etc.
19. Exclusão de garantias: A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo reputada como uma obrigação de meio. O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais do Expert acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático.
20. Certificado: A plataforma MemberKit emitirá ao USUÁRIO, certificado de conclusão em meio exclusivamente eletrônico, que ficará disponível para download na área de membros, mediante conclusão de 100% (cem por cento) do conteúdo disponibilizado no INFOPRODUTO, todavia, o USUÁRIO declara sua integral ciência no sentido de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente INFOPRODUTOS que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão. 

20.1 A emissão do certificado e o download dos materiais complementares deverão ocorrer dentro do prazo de acesso ao INFOPRODUTO, previsto na cláusula 6, cuja responsabilidade em baixá-los e armazená-los é exclusiva do USUÁRIO por meio do seu acesso, de modo que, não será possível a emissão do certificado posteriormente, bem como o download dos demais arquivos. 

21. Disposições Gerais:

21.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes.

21.2 Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

21.3 A tolerância de qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa, nem importará em inovação.

21.4 Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informado no momento de seu cadastro e/ou ao nº de WhatsApp indicado, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.

21.5. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração da plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO. 

22. Declarações do Usuário: Ciência, Aceitação e Concordância

22.1 O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização.

22.2 O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir o presente.

22.3 Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento (Aula:  Boas Vindas ao Curso), check no checkbox, ou prosseguimento das aulas o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

22.4 Legislação e Foro: Esse Termo será regido pelas leis do Brasil, sendo competente o Foro de Goiânia/GO, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”, o qual o USUÁRIO consente, expressamente, e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

23. Suporte: Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: https://incantatoeducacao.com.br/ 

23.1 Existindo dúvidas quanto ao Termo de Uso ou relacionadas a assuntos técnicos (acesso, pagamento, etc), o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA exclusivamente através do e-mail contato@incantatoeducacao.com.br ou do WhatsApp (62) 993843344.

23.1.2 Solicitações realizadas pelo Instagram ou por canais de automação poderão não ser apreciadas.

23.2 A PRODUTORA não oferecerá suporte em relação a dúvidas teóricas na área de membros ou em qualquer outro meio. 

24. Contatos Oficiais e Seguros

24.1 Domínios da PRODUTORA: http://incantatoneuropsi.com.br; http://incantatopsicologia.com.br; http://mundoincantato.com.br; incantatoeducacao.com.br; http://serneuropsi.com.br; http://corujaneuro.com.br; http://incantatoneuropsicologia.com.br; http://mielinizando.com.br. 

24.2. Canal Atendimento: +55 62 99384-3344

24.3 Canais de avisos e grupos whatsapp: +55 22 99833-2004 e +55 22 99717-4597

24.4 Canais de equipe de suporte: +55 62 99141-5252, +55 62 99198-9177 e +55 62 99499-6533, +55 62 99415-3706 e +55 62 99307-2067. 

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24 de abril de 2024.