Termos de contratação e participação na mentoria Acelera Neuro

Estes Termos de Contratação e Participação regulam a contratação, o acesso e a participação do usuário na Mentoria Acelera Neuro, disponibilizada pela INCANTATO EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.918.410/0001-10, com sede na Al. Rio Negro, nº 503, sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, doravante denominada simplesmente INCANTATO.

Ao finalizar a compra, marcar a caixa de aceite, realizar o pagamento, acessar a área de membros, ingressar em grupo/comunidade ou utilizar qualquer conteúdo vinculado à Mentoria, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para fins destes Termos, considera-se:

Mentoria: programa de desenvolvimento profissional denominado Mentoria Acelera Neuro, voltado ao aprimoramento de raciocínio clínico, discussões avançadas, direcionamento estratégico de carreira, networking qualificado e acompanhamento profissional.

Mentorado: pessoa que realiza a contratação da Mentoria, aceita estes Termos e passa a ter acesso aos conteúdos, encontros, materiais, gravações e canais disponibilizados pela INCANTATO.

Área de Membros: ambiente digital em que serão disponibilizados conteúdos, gravações, materiais e demais informações relacionadas à Mentoria.

Encontros ao Vivo: aulas, reuniões, discussões ou encontros realizados em tempo real, por meio de plataforma de videoconferência.

Grupo ou Comunidade: ambiente de interação disponibilizado pela INCANTATO, especialmente via WhatsApp, destinado à comunicação, dúvidas, discussões e networking entre os participantes.

Checkout: página de pagamento em que serão apresentados o valor, a forma de pagamento, as condições comerciais, eventual parcelamento e demais informações aplicáveis à contratação.

2. OBJETO

2.1. Estes Termos têm por objeto regular a contratação e participação do Mentorado na Mentoria Acelera Neuro, uma mentoria de desenvolvimento profissional voltada, especialmente, a psicólogos, estudantes de psicologia e profissionais interessados no aprofundamento da prática em neuropsicologia.

2.2. A Mentoria tem como objetivo oferecer um ambiente de desenvolvimento profissional, reunindo discussões clínicas, orientação estratégica de carreira, raciocínio clínico avançado, networking qualificado e acompanhamento próximo durante o período de acesso.

2.3. O Mentorado declara estar ciente de que o conteúdo da Mentoria é direcionado ao desenvolvimento profissional e educacional, não substituindo formação acadêmica, especialização reconhecida por órgão competente, supervisão profissional obrigatória, orientação terapêutica, consultoria individual permanente, assessoria empresarial ou qualquer outro serviço não expressamente previsto nestes Termos.

3. FORMATO DA MENTORIA

3.1. A Mentoria será disponibilizada em formato digital, com encontros ao vivo, conteúdos gravados, grupo de WhatsApp, suporte e atividades de acompanhamento, conforme estrutura definida pela INCANTATO.

3.2. A Mentoria terá duração de 6 meses, contados a partir da liberação do acesso ao Mentorado ou de outro marco informado pela INCANTATO nos canais oficiais.

3.3. Durante o período de acesso, o Mentorado terá acesso às gravações dos encontros realizados, à área de membros e aos canais vinculados à Mentoria, observadas as regras destes Termos.

3.4. Ao término do prazo de acesso, a INCANTATO removerá  o Mentorado da área de membros, grupos, comunidades e demais ambientes vinculados à Mentoria, independentemente de aviso prévio adicional.

4. CONTEÚDOS E ENTREGAS

4.1. A Mentoria inclui, conforme organização da INCANTATO:

a) 12 encontros ao vivo, realizados preferencialmente em 2 encontros por mês;
b) gravações dos encontros ao vivo, disponibilizadas durante o período de acesso à Mentoria;
c) grupo exclusivo no WhatsApp com a equipe da INCANTATO;
d) diagnóstico estratégico da carreira, com análise individual em vídeo;
e) duas trilhas de conteúdo, voltadas a raciocínio clínico avançado e aceleração profissional;
f) discussões clínicas e profissionais relacionadas a situações reais da prática;
g) orientações para desenvolvimento profissional, posicionamento, identificação de gargalos, oportunidades de crescimento e expansão da atuação;
h) networking com outros profissionais participantes da Mentoria;
i) materiais complementares, quando disponibilizados pela INCANTATO.

4.2. O diagnóstico estratégico da carreira será realizado com base em formulário preenchido pelo Mentorado, contendo informações profissionais, tais como: valores cobrados, número de pacientes atendidos, encaminhadores, serviços oferecidos, presença digital, realização de supervisão, forma de atuação profissional e demais informações pertinentes à análise.

4.3. A análise individual decorrente do diagnóstico estratégico será disponibilizada em vídeo, com duração aproximada de 25 minutos, podendo variar conforme a necessidade identificada pela INCANTATO.

4.4. Materiais complementares, modelos, arquivos, bônus ou conteúdos extras poderão ser disponibilizados a critério exclusivo da INCANTATO, sem que isso caracterize obrigação permanente, recorrente ou vinculante.

4.5. A INCANTATO poderá atualizar, substituir, reorganizar ou aprimorar conteúdos, materiais, plataformas, formatos, aulas, encontros e metodologias, desde que preservada a proposta central da Mentoria.

5. ENCONTROS AO VIVO E GRAVAÇÕES

5.1. Os encontros ao vivo serão realizados, preferencialmente, por meio da plataforma Zoom ou outra ferramenta de videoconferência indicada pela INCANTATO.

5.2. Como regra geral, os encontros ocorrerão às segundas-feiras, às 19h, com duração estimada entre 1h30 e 2h, podendo haver alterações de data, horário, duração, plataforma ou formato, conforme necessidade operacional, agenda da equipe, feriados, imprevistos técnicos ou ajustes de cronograma.

5.3. Os links de acesso aos encontros serão enviados pelos canais oficiais indicados pela INCANTATO, podendo incluir e-mail, WhatsApp, área de membros ou outro meio de comunicação utilizado pela Mentoria.

5.4. O não comparecimento do Mentorado ao encontro ao vivo não gera direito à reposição individual, abatimento de valores, prorrogação de acesso, cancelamento sem encargos ou participação em outro encontro equivalente.

5.5. Quando houver gravação, a simples disponibilização do conteúdo gravado será considerada forma adequada de acesso ao encontro, independentemente da efetiva visualização pelo Mentorado.

5.6. Os encontros ao vivo poderão ser gravados e disponibilizados na área de membros durante o período de acesso à Mentoria.

5.7. O Mentorado declara estar ciente de que sua imagem, voz, nome, manifestações, perguntas ou interações poderão aparecer nas gravações dos encontros ao vivo, especialmente quando houver participação ativa, abertura de câmera, microfone, chat ou manifestação em grupo.

6. ACESSO À PLATAFORMA E REQUISITOS TÉCNICOS

6.1. O acesso à Mentoria será individual, pessoal e intransferível.

6.2. O Mentorado não poderá compartilhar login, senha, links, gravações, materiais, conteúdos, arquivos, prints, acessos, documentos ou qualquer informação restrita da Mentoria com terceiros.

6.3. O Mentorado é responsável por possuir os equipamentos e condições técnicas necessárias para participação na Mentoria, incluindo conexão de internet adequada, dispositivo compatível, aplicativo Zoom ou ferramenta equivalente, áudio, vídeo e demais recursos necessários.

6.4. A INCANTATO não se responsabiliza por dificuldades de acesso decorrentes de problemas no dispositivo, internet, configuração, aplicativos, bloqueios, instabilidade de rede ou falhas de terceiros utilizados pelo Mentorado.

6.5. Eventuais instabilidades em plataformas de terceiros, como Zoom, área de membros, meios de pagamento, e-mail, WhatsApp ou ferramentas similares, não caracterizam, por si só, descumprimento contratual pela INCANTATO.

7. SUPORTE E CANAIS OFICIAIS

7.1. O suporte ao Mentorado será prestado pelos canais oficiais informados pela INCANTATO, incluindo:

a) WhatsApp: (62) 99684-3674;
b) WhatsApp: (62) 99912-3240;
c) e-mail: [email protected];
d) outros canais eventualmente indicados pela INCANTATO.

7.2. O suporte poderá ser individual ou coletivo, conforme a natureza da demanda e a organização interna da Mentoria.

7.3. As dúvidas relacionadas ao conteúdo, aos encontros, à área de membros, ao acesso, aos pagamentos e às demais questões administrativas deverão ser encaminhadas exclusivamente pelos canais oficiais.

7.4. A INCANTATO poderá definir horários, prazos médios de resposta e regras específicas de atendimento, conforme sua operação interna.

7.5. O suporte não abrange consultoria individual ilimitada, análise contínua de casos específicos, atendimento emergencial, revisão de documentos, supervisão clínica formal, acompanhamento terapêutico, execução de estratégias pelo Mentorado ou qualquer serviço que não esteja expressamente previsto como entrega da Mentoria.

8. GRUPO DE WHATSAPP E COMUNIDADE

8.1. A Mentoria poderá contar com grupo ou comunidade no WhatsApp, destinado à comunicação, dúvidas, discussões clínicas, trocas profissionais, networking e avisos relacionados ao programa.

8.2. A participação no grupo/comunidade poderá ser opcional, mas o Mentorado declara estar ciente de que comunicações importantes poderão ser realizadas por esse canal.

8.3. O Mentorado deverá adotar conduta ética, respeitosa, legal e compatível com o ambiente profissional da Mentoria.

8.4. É proibido no grupo/comunidade:

a) praticar ofensas, discriminação, assédio, intimidação, exposição vexatória ou condutas abusivas;
b) divulgar dados de pacientes, casos clínicos identificáveis ou informações sigilosas de terceiros;
c) compartilhar prints, áudios, vídeos, mensagens ou conteúdos do grupo fora do ambiente da Mentoria;
d) realizar spam, autopromoção excessiva, captação indevida de clientes, divulgação não autorizada de produtos ou serviços;
e) compartilhar materiais, links, aulas ou conteúdos protegidos da INCANTATO;
f) praticar qualquer ato contrário à lei, à ética profissional, aos direitos de terceiros ou à finalidade da Mentoria.

8.5. A INCANTATO poderá advertir, suspender ou remover do grupo/comunidade, sem aviso prévio, o Mentorado que descumprir estes Termos, prejudicar a experiência dos demais participantes ou adotar conduta considerada incompatível com o ambiente da Mentoria.

8.6. A remoção do grupo/comunidade por descumprimento destes Termos não gera, por si só, direito a reembolso, indenização, abatimento ou prorrogação de acesso.

9. PAGAMENTO

9.1. O valor da Mentoria será aquele informado na página de checkout no momento da contratação, podendo variar conforme campanha, turma, condição comercial, cupom, oferta, negociação, lote, forma de pagamento ou disponibilidade promocional.

9.2. As formas de pagamento aceitas serão aquelas disponibilizadas no checkout, podendo incluir cartão de crédito, boleto bancário, Pix, parcelamento ou outra modalidade informada no momento da compra.

9.3. Caso haja parcelamento, recorrência operacional de cobrança ou qualquer forma de pagamento em parcelas, tal condição constitui apenas facilidade de pagamento do preço total contratado, não caracterizando assinatura mensal, mensalidade autônoma, renovação automática de serviço ou contratação fracionada da Mentoria.

9.4. O Mentorado reconhece que a contratação da Mentoria possui natureza única, pelo período e entregas previstos nestes Termos, ainda que o pagamento seja realizado de forma parcelada.

9.5. Juros, taxas, encargos, tarifas de parcelamento ou custos cobrados por intermediadores de pagamento, operadoras de cartão, bancos ou plataformas de checkout serão de responsabilidade do Mentorado, quando informados no momento da compra.

9.6. Em caso de atraso, inadimplemento, contestação indevida, chargeback, falha de pagamento ou ausência de compensação de boleto/Pix/cartão, a INCANTATO poderá suspender o acesso do Mentorado à área de membros, conteúdos, gravações, encontros, grupo/comunidade e demais entregas da Mentoria até a regularização.

9.7. A suspensão por inadimplemento não interrompe a contagem do prazo de acesso, não gera prorrogação automática e não afasta a cobrança dos valores devidos.

9.8. Persistindo o inadimplemento, a INCANTATO poderá adotar medidas de cobrança cabíveis, judiciais ou extrajudiciais, inclusive protesto, inscrição em cadastros de proteção ao crédito, cobrança por terceiros e demais providências admitidas em lei.

10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

10.1. O Mentorado poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados da aprovação do pagamento, com devolução integral dos valores pagos.

10.2. O pedido de arrependimento deverá ser realizado por escrito, direcionado ao e-mail [email protected], com a identificação do Mentorado, e-mail utilizado na compra e dados necessários para localização da contratação.

10.3. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo, a INCANTATO providenciará o cancelamento do acesso do Mentorado à Mentoria, incluindo área de membros, grupos, gravações, encontros, materiais e demais ambientes vinculados ao produto.

10.4. A devolução dos valores observará os prazos, meios e procedimentos da plataforma de pagamento, instituição financeira, operadora de cartão ou intermediador utilizado na compra.

11. CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE 7 DIAS

11.1. Após o prazo legal de arrependimento de 7 dias, eventual pedido de cancelamento imotivado realizado pelo Mentorado implicará apuração dos valores devidos com base no período de permanência com acesso à Mentoria.

11.2. Para fins de cálculo, o valor total da contratação, conforme informado no checkout, será dividido pelo número total de meses de duração da Mentoria, apurando-se o valor mensal equivalente.

11.3. O período de permanência do Mentorado será contado da liberação do acesso à Mentoria até a formalização do pedido de cancelamento que deverá ser direcionado ao e-mail [email protected]. 

11.4. Para fins de cálculo, será considerado como mês completo qualquer fração de mês em que o acesso tenha permanecido ativo.

11.5. Apurado o período de permanência, será devido pelo Mentorado o valor correspondente aos meses em que permaneceu com acesso à Mentoria.

11.6. Sobre o saldo correspondente ao período contratual vincendo, ou seja, o período ainda não utilizado da Mentoria, incidirá multa compensatória de 20%.

11.7. Caso o Mentorado tenha pago valor superior ao total devido até a data do cancelamento, eventual restituição corresponderá ao valor pago, deduzido:

a) do valor proporcional ao período cursado ou com acesso ativo;
b) da multa compensatória sobre o período vincendo;
c) de eventuais valores vencidos, encargos, taxas ou custos não reembolsáveis de intermediadores de pagamento, quando aplicável.

11.8. Caso o valor já pago pelo Mentorado seja inferior ao total devido até a data do cancelamento, permanecerão exigíveis os valores vencidos e não pagos, bem como eventual saldo apurado e a multa prevista nestes Termos.

11.9. O pedido de cancelamento deverá ser feito por escrito, pelos canais oficiais da INCANTATO, e somente será considerado formalizado após confirmação de recebimento ou protocolo.

11.10. O cancelamento implicará a perda do acesso do Mentorado à área de membros, gravações, materiais, encontros, grupo/comunidade e demais ambientes vinculados à Mentoria.

11.11. Eventual restituição ao Mentorado, ou pagamento de saldo à INCANTATO, deverá ser realizado em até 10 dias úteis contados da comunicação do demonstrativo de cálculo, ressalvados os prazos próprios de intermediadores de pagamento, operadoras de cartão, instituições financeiras ou plataformas de checkout.

12. RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO

12.1. A INCANTATO poderá rescindir imediatamente a contratação, suspender acessos ou remover o Mentorado de ambientes vinculados à Mentoria em caso de descumprimento destes Termos.

12.2. São hipóteses de rescisão por culpa do Mentorado, entre outras:

a) compartilhamento de login, senha, links, aulas, gravações, materiais ou conteúdos;
b) reprodução, gravação, comercialização, distribuição ou disponibilização não autorizada dos conteúdos;
c) violação de propriedade intelectual da INCANTATO ou de terceiros;
d) conduta ofensiva, discriminatória, abusiva, antiética ou incompatível com o ambiente da Mentoria;
e) exposição indevida de dados de pacientes, casos clínicos identificáveis ou informações sigilosas;
f) uso indevido dos grupos, encontros, canais de suporte ou comunidades;
g) inadimplemento, chargeback indevido, contestação de compra sem fundamento ou fraude;
h) violação à legislação aplicável, à boa-fé, à ética profissional ou aos direitos de terceiros.

12.3. Na hipótese de rescisão motivada por culpa do Mentorado, não haverá devolução de valores já pagos, permanecendo exigíveis os valores vencidos e não pagos até a data da rescisão, sem prejuízo da apuração de perdas e danos, quando cabível.

12.4. A INCANTATO poderá, a seu critério, conceder prazo para regularização de descumprimento sanável, sem que tal tolerância configure renúncia de direitos.

13. CERTIFICADO

13.1. A INCANTATO poderá disponibilizar certificado de participação ou conclusão da Mentoria, em formato digital, conforme critérios definidos internamente.

13.2. A emissão de certificado, quando ocorrer, poderá observar requisitos como participação nos encontros, acesso aos conteúdos, conclusão de aulas, permanência até o término da Mentoria ou outros critérios informados pela INCANTATO.

13.3. O certificado não possui natureza de diploma, título acadêmico, especialização, pós-graduação, certificado reconhecido pelo MEC ou habilitação profissional.

13.4. A eventual emissão de certificado ocorrerá em prazo definido pela INCANTATO, preferencialmente no início de cada mês, conforme organização interna.

13.5. A disponibilização de certificado, quando não expressamente ofertada como entrega essencial no checkout ou página de venda, será considerada entrega complementar, não constituindo condição principal da contratação.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. Todo o conteúdo da Mentoria, incluindo aulas, gravações, materiais, textos, vídeos, áudios, roteiros, slides, modelos, planilhas, frameworks, metodologias, imagens, marcas, logotipos, layouts, apostilas, e-books e demais materiais, pertence à INCANTATO ou a terceiros licenciantes.

14.2. A contratação da Mentoria não transfere ao Mentorado qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais, metodologia, marca ou demais ativos da INCANTATO.

14.3. O Mentorado recebe apenas uma licença limitada, pessoal, individual, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar os conteúdos durante o período de vigência da Mentoria.

14.4. É proibido ao Mentorado:

a) copiar, reproduzir, gravar, filmar, fotografar, capturar tela ou baixar conteúdos sem autorização;
b) vender, ceder, emprestar, doar, compartilhar, distribuir ou disponibilizar conteúdos a terceiros;
c) utilizar os conteúdos para criação de produto concorrente ou derivado;
d) ministrar aulas, cursos, mentorias, workshops ou treinamentos com base nos materiais da INCANTATO;
e) remover marcas, avisos de direitos autorais ou elementos de identificação da INCANTATO;
f) permitir acesso de terceiros à área de membros, grupos, links ou gravações.

14.5. O descumprimento desta cláusula poderá acarretar suspensão imediata do acesso, rescisão da contratação, remoção de grupos e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

15. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

15.1. O Mentorado deverá manter sigilo sobre informações, estratégias, materiais, discussões, dados, casos, documentos, mensagens, métodos, orientações e demais conteúdos aos quais tenha acesso em razão da Mentoria.

15.2. A obrigação de sigilo abrange informações da INCANTATO, da equipe, dos demais mentorados, de pacientes, de terceiros e de qualquer pessoa mencionada nos encontros, grupos ou materiais.

15.3. O Mentorado não poderá divulgar, reproduzir, compartilhar, publicar, encaminhar ou utilizar fora do contexto da Mentoria informações confidenciais obtidas no programa.

15.4. A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente durante a Mentoria e por 24 meses após o encerramento do acesso.

15.5. O descumprimento da obrigação de sigilo poderá gerar responsabilização civil, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.

16. CASOS CLÍNICOS, DADOS DE PACIENTES E ÉTICA PROFISSIONAL

16.1. A Mentoria poderá envolver discussões clínicas e profissionais, voltadas ao desenvolvimento do raciocínio clínico e da atuação profissional dos participantes.

16.2. O Mentorado declara estar ciente de que não deverá compartilhar dados pessoais, dados sensíveis, prontuários, documentos, imagens, vídeos, áudios, nomes, iniciais, informações identificáveis ou qualquer elemento que permita a identificação de pacientes, familiares, responsáveis, clientes ou terceiros.

16.3. Quando houver discussão de situações práticas, o Mentorado deverá realizar a anonimização prévia das informações, preservando integralmente o sigilo profissional, a privacidade e os direitos de terceiros.

16.4. A responsabilidade pela preservação do sigilo profissional e pelo cumprimento das normas éticas e legais aplicáveis à sua atuação é exclusiva do Mentorado.

16.5. A INCANTATO poderá interromper, moderar ou excluir mensagens, manifestações ou conteúdos que exponham indevidamente dados de terceiros, pacientes ou informações sensíveis.

17. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO

17.1. A Mentoria tem finalidade educacional, orientativa e de desenvolvimento profissional.

17.2. A INCANTATO não garante resultados específicos, crescimento financeiro, aumento de faturamento, aumento de pacientes, reconhecimento profissional, evolução clínica, retorno financeiro, posicionamento de mercado, êxito em carreira ou qualquer outro resultado individual.

17.3. Os resultados eventualmente obtidos pelo Mentorado dependem de fatores externos à atuação da INCANTATO, incluindo dedicação, aplicação prática, contexto profissional, experiência prévia, mercado, posicionamento, execução, condições pessoais e outros elementos individuais.

17.4. Depoimentos, exemplos, estudos de caso ou resultados de outros alunos, quando apresentados, não constituem promessa de resultado ao Mentorado.

17.5. O Mentorado declara estar ciente de que o conteúdo disponibilizado reflete conhecimentos, experiências, opiniões técnicas e metodologias da INCANTATO e de seus profissionais, não devendo ser interpretado como verdade absoluta ou garantia de resultado prático.

18. USO DE IMAGEM, VOZ, NOME E DEPOIMENTOS

18.1. O Mentorado declara estar ciente de que os encontros ao vivo poderão ser gravados e que sua imagem, voz, nome, comentários, perguntas, mensagens e interações poderão aparecer nas gravações disponibilizadas aos demais participantes da Mentoria.

18.2. A participação com câmera aberta, microfone aberto, envio de mensagens no chat, manifestação oral ou escrita em encontros e grupos implica ciência quanto à possibilidade de registro e disponibilização no ambiente restrito da Mentoria.

18.3. A INCANTATO poderá utilizar depoimentos, prints, comentários, resultados ou manifestações voluntariamente enviados pelo Mentorado para fins institucionais, comerciais ou promocionais, desde que observados os direitos de personalidade, a boa-fé e a legislação aplicável.

18.4. Sempre que o uso envolver exposição individualizada, sensível, identificável ou destacada do Mentorado em materiais publicitários, a INCANTATO poderá solicitar autorização específica, por escrito ou por meio eletrônico.

18.5. O Mentorado não está autorizado a gravar, capturar, publicar ou divulgar imagem, voz, manifestações, mensagens ou dados de outros participantes, da equipe ou de terceiros sem autorização expressa.

19. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

19.1. A INCANTATO realizará o tratamento de dados pessoais do Mentorado para fins de cadastro, contratação, pagamento, acesso à Mentoria, suporte, comunicação, emissão de documentos, cumprimento de obrigações legais, segurança, gestão da relação contratual e desenvolvimento das atividades previstas nestes Termos.

19.2. Poderão ser coletados dados como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, dados de acesso, dados de interação, imagem, voz e demais informações fornecidas pelo Mentorado durante a contratação e participação na Mentoria.

19.3. Para realização do diagnóstico estratégico da carreira, a INCANTATO poderá tratar informações profissionais fornecidas pelo Mentorado, tais como valores cobrados, número de pacientes, serviços oferecidos, estratégias profissionais, canais de divulgação, atuação individual ou em equipe, encaminhadores, supervisões e demais informações necessárias à análise.

19.4. O Mentorado declara que fornecerá apenas informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes, responsabilizando-se pela exatidão dos dados informados.

19.5. A INCANTATO poderá compartilhar dados pessoais com plataformas de pagamento, área de membros, ferramentas de videoconferência, serviços de e-mail, WhatsApp, contabilidade, assessoria jurídica, fornecedores tecnológicos e demais operadores necessários à execução da Mentoria.

19.6. A INCANTATO adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais tratados no contexto da Mentoria.

19.7. O Mentorado poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais pelos canais oficiais da INCANTATO, observadas as hipóteses legais de conservação de dados para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança e demais bases legais aplicáveis.

19.8. A INCANTATO não solicita e não orienta o envio de dados pessoais sensíveis ou dados identificáveis de pacientes, familiares ou terceiros no âmbito da Mentoria, sendo responsabilidade do Mentorado evitar esse compartilhamento.

20. COMUNICAÇÕES

20.1. As comunicações relacionadas à Mentoria poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, área de membros, grupos, plataforma de pagamento, plataforma de aulas ou outros meios informados pela INCANTATO.

20.2. O Mentorado é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

20.3. Serão consideradas válidas as comunicações enviadas aos dados informados pelo Mentorado no momento da contratação ou posteriormente atualizados junto à INCANTATO.

20.4. A INCANTATO poderá enviar avisos, lembretes, comunicados, informações sobre encontros, materiais, suporte, pagamentos e conteúdos relacionados à Mentoria.

21. ALTERAÇÕES NA MENTORIA E NESTES TERMOS

21.1. A INCANTATO poderá realizar ajustes operacionais na Mentoria, incluindo alterações de datas, horários, plataformas, profissionais, cronograma, ordem dos conteúdos, materiais e forma de disponibilização, desde que preservada a proposta central do produto.

21.2. Estes Termos poderão ser atualizados pela INCANTATO para refletir alterações legislativas, operacionais, técnicas, comerciais ou de segurança.

21.3. A versão aplicável ao Mentorado será aquela vigente no momento da contratação, salvo quando a alteração for necessária para cumprimento legal, segurança, melhoria operacional ou preservação da regularidade da Mentoria.

22. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1. A contratação da Mentoria não cria vínculo empregatício, sociedade, associação, franquia, representação comercial, relação de consumo continuada por assinatura, parceria profissional ou qualquer relação diversa daquela expressamente prevista nestes Termos.

22.2. A eventual tolerância da INCANTATO quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia, novação ou alteração destes Termos.

22.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.

22.4. O Mentorado declara que teve acesso prévio a estes Termos antes da conclusão da contratação e que o aceite eletrônico possui validade para comprovação da sua concordância.

22.5. A INCANTATO poderá manter registros de aceite, data, hora, IP, e-mail, identificação do usuário, versão dos Termos aceita e demais elementos técnicos necessários para comprovação da contratação.

23. FORO

23.1. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso.