Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições do presente declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral a todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.
2.1 Não é permitido baixar os vídeos (aulas) da plataforma, apenas o material disponibilizado para download, por exemplo, PDFs ou outro material de apoio, quando disponibilizado pela PRODUTORA. Os slides das aulas não serão disponibilizados.
2.2 O USUÁRIO tem ciência de que os INFOPRODUTOS (Bateria Básica) “Combo de curso de testes Bateria Básica de Adultos”, ”Combo de curso de testes Bateria Básica de Crianças Escolares e Adolescentes”, “Combo de curso de testes Bateria Básica de Idosos” e “Combo de curso de testes Bateria Básica de Crianças Pré-Escolares” são destinados a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), razão pela qual apenas pessoas que se enquadrem nessas características poderão ter acesso à plataforma. Se o USUÁRIO não se enquadra em nenhum desses grupos, não deverá adquirir o produto, sob pena de não lhe serem restituídos quaisquer valores.
2.3 Os INFOPRODUTOS destinados a estudantes de psicologia a partir do 6º período e psicólogos(as), exigirão do contratante o aceite de termo de responsabilidade e o envio de documentos documentos de comprovação (carteira do conselho de psicologia, histórico escolar e/ou declaração) que sejam solicitados pela PRODUTORA detalhados no formulário enviado, e cujo aceite expresso e por escrito seja requerido. A PRODUTORA poderá exigir o envio de documentos, bem como o preenchimento de formulários, a qualquer tempo dentro do período de acesso ao curso, para fins de atualização do sistema. O não cumprimento destas obrigações autorizará o/a bloqueio/suspensão imediata do acesso à plataforma e grupos relacionados por culpa exclusiva do USUÁRIO.
2.4 Na hipótese do INFOPRODUTO ter sido adquirido por pessoa jurídica, deverá haver a indicação dos dados da pessoa física que se responsabilizará por todas as regras e penalidades do presente termo. O acesso ao INFOPRODUTO é pessoal e intransferível. Não será possível a posterior substituição da pessoa física. A vinculação de outro profissional exige a aquisição de um novo acesso.
2.5 Todos os documentos solicitados pela PRODUTORA deverão ser enviados exclusivamente dentro do formulário fornecido pela PRODUTORA e enviado ao USUÁRIO através do e-mail e/ou WhatsApp. Quando não identificado o recebimento do formulário, o USUÁRIO deverá solicitar através do WhatsApp (62) 99384-3344.
2.6 O INFOPRODUTO “Combo de curso de testes Bateria Básica de Bebês e Crianças Pequenas” é voltado para profissionais e estudantes das áreas de saúde e educação. Não sendo, portanto, restritos para psicólogos e estudantes de psicologia.
4.1 O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO e este reconhece que, na hipótese de inconsistência nas informações fornecidas, o seu acesso ao INFOPRODUTO, poderá ser prejudicado até a correção.
5.1 O pagamento poderá ser processado por duas plataformas distintas: Hotmart ou Digital Guru/PagarMe.
5.2. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado o USUÁRIO fica ciente e concorda que o uso do INFOPRODUTO não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas, desta feita, e conclusão do mesmo não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas, bem como não haverá qualquer ressarcimento caso não conclua dentro do período de acesso ao infoproduto.
5.2.1 Ao optar pelo parcelamento, o USUÁRIO fica ciente que o prazo para compensação do boleto é de até 72 horas úteis. É procedimento automático da plataforma bloquear o acesso mensalmente, no mesmo dia de cada mês (tendo como data de referência, a data de aquisição do curso), ainda que o boleto do mês seguinte não esteja vencido. A liberação acontecerá automaticamente após a compensação do boleto pago.
5.3. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação e/ou plataforma, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição, não cabendo à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com eventuais taxas cobradas.
5.4. Na escolha pelo parcelamento, fica ajustado que o atraso de quaisquer parcelas acarretará: (i.) Protesto, inscrição nos institutos de proteção ao crédito ou cobrança judicial (ii.) Suspensão imediata do acesso ao INFOPRODUTO, ou rescisão contratual.
5.5 De forma alguma – a menos que autorizado pela PRODUTORA – o USUÁRIO poderá solicitar chargeback (estorno) da compra realizada em seu cartão, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
6.1 O acesso do USUÁRIO à plataforma será pelo prazo determinado na plataforma de vendas no ato da compra a contar da cessão. A suspensão prevista no item 2.2 não é causa apta a suspender ou interromper o prazo aqui descrito, ou seja, se suspenso o acesso por culpa do contratante, o prazo pelo qual perdurou a suspensão não lhe será restituído.
6.2 O acesso ao INFOPRODUTO será concedido imediatamente após a aprovação do pagamento. Não tendo sido enviados os documentos de comprovação da cláusula 2.3, o acesso será bloqueado/suspenso pela PRODUTORA. Será novamente liberado, posteriormente, em até 48 horas úteis, após o envio dos documentos pelo USUÁRIO.
6.3 O acesso do USUÁRIO à plataforma será expirado até às 21h da data informada de expiração do curso.
8.1 O USUÁRIO se responsabiliza cível e criminalmente por todas as informações, notadamente aquelas de pacientes seus que forem expostas, em se tratando dos cursos destinados aos profissionais da área. Obrigando-se a manter o sigilo com relação a elas e expondo apenas aquelas oriundas de pacientes que autorizaram a menção anônima de seu caso.
11.1 Nas hipóteses (ii.), (iii.), (iv.) e (v) a PRODUTORA poderá proibir a aquisição posterior do INFOPRODUTO pelos USUÁRIOS que já tiverem criado transtornos. A regra vale ainda para outros INFOPRODUTOS da PRODUTORA.
13.1 Rescisão sem justa causa pela PRODUTORA: Poderá a PRODUTORA proceder com a rescisão contratual a qualquer tempo mediante aviso/comunicação formal ao USUÁRIO, nesta hipótese procederá com o reembolso das quantias pagas pelo USUÁRIO.
13.2 Rescisão por justa causa por ambas as partes: Poderão ambas as partes proceder com rescisão contratual a qualquer tempo em caso de (i.) O descumprimento pela outra parte de qualquer cláusula ou condição deste instrumento (ii.) Se requerida recuperação judicial ou extrajudicial ou se decretada falência de qualquer das Partes.
13.3 Nos casos em que houver reembolso o USUÁRIO poderá optar que o saldo a ser restituído seja convertido em crédito para futuras aquisições. Este crédito será válido para a compra de cursos que estiverem vigentes, pelo preço atual do momento da nova aquisição, dentro do prazo de 12 meses contado a partir da data em que o USUÁRIO fizer a opção pelo crédito.
13.4 Em qualquer caso de rescisão o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, grupos e suporte.
14.1 O uso, acesso e compartilhamento de dados pessoais serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, e o USUÁRIO poderá a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail contato@incantatoeducacao.com.br ter acesso aos dados, exigir correções ou revogar o consentimento para tratamento, ficando ciente desde já que a revogação poderá implicar em prejuízo ao fornecimento adequado do INFOPRODUTO.
20.1 A emissão do certificado e o download dos materiais complementares deverão ocorrer dentro do prazo de acesso ao INFOPRODUTO, previsto na cláusula 6, cuja responsabilidade em baixá-los e armazená-los é exclusiva do USUÁRIO por meio do seu acesso, de modo que, não será possível a emissão do certificado posteriormente, bem como o download dos demais arquivos.
21.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação ou qualquer relação de trabalho ou emprego, nem estabelece qualquer responsabilidade entre as partes.
21.2 Se qualquer parte deste for considerada inválida ou inexequível as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
21.3 A tolerância de qualquer das partes das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa, nem importará em inovação.
21.4 Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informado no momento de seu cadastro e/ou ao nº de WhatsApp indicado, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.
21.5. A PRODUTORA poderá realizar qualquer alteração da plataforma ou infoproduto, conforme julgar necessário, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.
22.1 O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização.
22.2 O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz de compreender, aceitar e cumprir o presente.
22.3 Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento (Aula: Boas Vindas ao Curso), check no checkbox, ou prosseguimento das aulas o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
22.4 Legislação e Foro: Esse Termo será regido pelas leis do Brasil, sendo competente o Foro de Goiânia/GO, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”, o qual o USUÁRIO consente, expressamente, e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
23.1 Existindo dúvidas quanto ao Termo de Uso ou relacionadas a assuntos técnicos (acesso, pagamento, etc), o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA exclusivamente através do e-mail contato@incantatoeducacao.com.br ou do WhatsApp (62) 993843344.
23.1.2 Solicitações realizadas pelo Instagram ou por canais de automação poderão não ser apreciadas.
23.2 A PRODUTORA não oferecerá suporte em relação a dúvidas teóricas na área de membros ou em qualquer outro meio.
24.1 Domínios da PRODUTORA: http://incantatoneuropsi.com.br; http://incantatopsicologia.com.br; http://mundoincantato.com.br; incantatoeducacao.com.br; http://serneuropsi.com.br; http://corujaneuro.com.br; http://incantatoneuropsicologia.com.br; http://mielinizando.com.br.
24.2. Canal Atendimento: +55 62 99384-3344
24.3 Canais de avisos e grupos whatsapp: +55 22 99833-2004 e +55 22 99717-4597
24.4 Canais de equipe de suporte: +55 62 99141-5252, +55 62 99198-9177 e +55 62 99499-6533, +55 62 99415-3706 e +55 62 99307-2067.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24 de abril de 2024.