Termos e Condições Gerais
do Uso do Infoproduto

Atenção! Antes da contratação, você deverá ler atentamente os termos e as condições deste documento, declarando o seu aceite, pelo qual manifestará sua ciência expressa e concordância integral com todas as cláusulas. Caso você não concorde com os termos propostos, deverá se abster de realizar a contratação.

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Partes: INCANTATO EDUCAÇÃO LTDA (“Incantato”), empresa com sede na Al Aimores, sem número, quadra 02, lote 11, sala 01, box 24, Morumbi, Nerópolis – GO, CEP 75.460-000, inscrita sob o CNPJ nº 31.248.548/0001-89, doravante denominada “PRODUTORA”, e o beneficiário do uso do produto, identificado através das informações prestadas à plataforma no momento do pagamento, doravante denominado “USUÁRIO”.

3. OBJETO

O presente instrumento regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização do produto “Desconto Antecipado – Black Incantato”, ofertado e administrado pela PRODUTORA, que confere ao USUÁRIO o direito de utilizar um crédito promocional de R$500,00 (quinhentos reais) exclusivamente na compra do produto principal da campanha Black Incantato 2025, denominado SerNeuroPsi Vitalício, durante o período oficial de abertura do carrinho.

4. REGRAS DE USO DO PRODUTO

4.1. O Desconto Antecipado – Black Incantato é de uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento, cessão ou comercialização a terceiros.

4.2. O crédito promocional conferido pelo desconto deve ser utilizado exclusivamente no período oficial de abertura do carrinho da campanha Black Incantato 2025. A não utilização no prazo indicado resultará na perda do crédito, sem direito a reembolso.

4.3. O uso do desconto está condicionado ao fornecimento correto dos dados do USUÁRIO (nome, e-mail e CPF) no momento da compra.

5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES

5.1. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações fornecidas no momento do cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas.

5.2. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO, reconhecendo este que eventuais inconsistências podem prejudicar o uso do desconto até que as informações sejam corrigidas.

6. PAGAMENTOS E PARCELAMENTO

6.1. O pagamento do desconto pode ser realizado:

• • À vista: por cartão de crédito ou Pix;
  • Parcelado: em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, com juros.

6.2. O USUÁRIO reconhece que o uso do desconto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas no pagamento.

6.3. Algumas formas de pagamento podem estar sujeitas à cobrança de taxas adicionais pela instituição financeira responsável pela transação, sendo de responsabilidade do USUÁRIO consultar as condições junto à instituição.

6.4. O atraso no pagamento de quaisquer parcelas poderá acarretar:
(i) Suspensão imediata do uso do desconto;
(ii) Rescisão contratual, sem direito a reembolso.

7. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Obrigações da PRODUTORA:
(i) Fornecer o desconto ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações contratuais;
(ii) Oferecer suporte técnico relacionado ao uso do desconto;
(iii) Cumprir com as obrigações previstas na legislação aplicável.

Obrigações do USUÁRIO:
(i) Fornecer informações corretas e atualizadas no momento da compra;
(ii) Respeitar as regras de uso do desconto;
(iii) Realizar os pagamentos conforme acordado;
(iv) Possuir acesso à internet e equipamentos necessários para utilização do produto;
(v) Cumprir com as obrigações previstas na legislação aplicável.

8. REGRAS DE CONDUTA E PENALIDADES

8.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar o desconto de forma adequada e em conformidade com os termos deste contrato.

8.2. É vedado qualquer uso indevido do desconto, incluindo, mas não se limitando a:
(i) Compartilhamento ou cessão do desconto a terceiros;
(ii) Fornecimento de informações falsas ou incorretas;
(iii) Tentativa de burlar as regras de uso estabelecidas neste contrato.

8.3. O descumprimento das regras de conduta poderá acarretar:
(i) Suspensão ou rescisão do contrato, sem direito a reembolso;
(ii) Proibição de futuras aquisições de produtos da PRODUTORA.

9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

9.1. O USUÁRIO autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais (nome, CPF, e-mail, telefone) pela PRODUTORA, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), para as seguintes finalidades:
(i) Identificação do USUÁRIO;
(ii) Processamento do pagamento;
(iii) Atendimento a solicitações e dúvidas;
(iv) Cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades administrativas.

9.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, mediante requisição pelo e-mail contato@incantatoneuropsi.com.br

9.3. A revogação do consentimento para o tratamento de dados poderá implicar na impossibilidade de fornecimento adequado do produto.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

10.1. A aquisição do desconto não garante qualquer tipo de benefício financeiro ou pessoal ao USUÁRIO, sendo apenas uma oferta promocional vinculada à campanha Black Incantato 2025.

10.2. O USUÁRIO declara expressamente que compreende que o desconto é um produto promocional, sem qualquer garantia de resultados específicos.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Este contrato será regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

11.2. Fica eleito o Foro de Goiânia/GO para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. SUPORTE E CANAIS DE ATENDIMENTO

12.1. O USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA para dúvidas ou suporte técnico exclusivamente pelos seguintes canais:

• • E-mail: contato@incantatoneuropsi.com.br
  • WhatsApp: (62) 99384-3344

12.2. Solicitações realizadas por outros canais, como redes sociais, poderão não ser apreciadas.

13. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITAÇÃO

13.1. O USUÁRIO declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos deste contrato.

13.2. A continuidade no uso do desconto após a leitura deste documento será considerada como aceitação plena dos termos aqui descritos.